A obra Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal explora a recente convenção fiscal entre Portugal e Angola, destacando a sua importância no cenário globalizado actual. Este estudo detalhado aborda a adaptação do Direito Fiscal e Tributário às novas realidades económicas, sociais e políticas, e a necessidade de evitar a dupla tributação que pode surgir com operações internacionais.
A autora analisa a convenção à luz dos Modelos de Convenção da OCDE e da ONU, evidenciando as peculiaridades e desvios adoptados pelos dois países. Trata-se de uma ferramenta essencial para advogados, consultores e administrações fiscais, oferecendo uma compreensão aprofundada das normas fiscais e do impacto positivo desta convenção na segurança dos investimentos transfronteiriços entre Portugal e Angola.
Uma leitura indispensável para quem busca entender as complexidades e os benefícios das convenções fiscais internacionais.
