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Gilberto Luther 1

Gilberto Luther

Biografia

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, pós-graduado em Direito dos Contratos Internacionais, em convénio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Gestão de Empresas pela Universidade Católica de Lisboa, Mestre em Direito, mais especificamente em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em convénio com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Leccionou em várias escolas superiores de Direito, como a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e a Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola.

Exerceu o cargo de Director Geral-Adjunto da Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária (UTERT/PERT). Foi Administrador na Administração Geral Tributária (AGT), exerceu a função de Secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, bem como de Administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

Foi consultor jurídico de várias entidades públicas e privadas, destacando-se as funções de consultor do Ministro da Ciência e Tecnologia, consultor do Ministro da Justiça e também de consultor da Ministra das Finanças.

Actualmente é Presidente do Conselho de Administração do Instituto Sapiens, Assessor do Conselho de Administração da BODIVA e Director da RAD – Revista Angolana de Direito. É advogado com cédula profissional da Ordem dos Advogados de Angola e autor de várias obras e artigos científicos, bem como redactor de vários diplomas legislativos nomeadamente da Lei da Probidade Administrativa, da Lei das Parcerias Público-Privadas, da Lei do Investimento Privado, tendo feito parte da equipa técnica responsável pelas alterações ao Código Civil e ao Código de Registo Predial.

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