Num período em que o processo de democratização passou a ser um dos temas centrais da agenda política nacional, a Constituição da República de Angola de 2010 deu guarida à participação popular nas decisões de interesse público, decisão que já encontra eco em muitas acções levadas a cabo pelo poder público.
Nesse quadro destaca-se o Orçamento Participativo, uma experiência que tem demarcado grandes realizações, impactando a vida dos cidadãos de forma directa através da participação na definição das necessidades locais e, por conseguinte, no acompanhamento da implementação dos projectos.
O Orçamento Participativo é um instrumento de gestão reconhecido internacionalmente como uma prática política com a intenção de criar e consolidar uma esfera pública e democrática de Administração Pública.