Vocabulário Angolano para o Ordenamento do Território
O planeamento das cidades impõe a adopção de um conjunto de medidas estruturantes que apelam a soluções integradas, globais e coordenadas, alicerçadas em instrumentos de planeamento e gestão territorial que permitem a interacção do ser humano com a natureza.
Assim, olhando para a compatibilização com as políticas de desenvolvimento socioeconómico e cultural, incumbe ao Estado, com a intervenção das autarquias locais nas suas áreas de jurisdição e mediante participação das comunidades e colaboração de pessoas físicas e jurídicas, promover e orientar a política pública de ordenamento do território, integrada por um sistema de normas, princípios, instrumentos e acções da Administração Pública, que tem por função a organização e gestão do espaço biofísico territorial, urbano e rural, defesa e valorização da sua ocupação e utilização pelas pessoas privadas, singulares e colectivas.
Levada a cabo por diferentes níveis de intervenção administrativa, as acções de ordenação territorial podem ainda ser desenvolvidas em contextos transfronteiriços e transnacionais.
Deste modo, atentas a multidisciplinaridade e garantia da articulação com as diversas políticas sectoriais, este manual consiste num acervo de termos técnicos e respectivos conceitos consagrados na legislação angolana e não só, cujo desígnio vai, precisamente, normalizar a linguagem técnica utilizada por todos, como as instituições públicas, a comunidade académica e profissionais ligados às diversas áreas do saber.
